BandNews FM
Auxílio-doença: saiba o que mudou e como vai funcionar
As modificações se deram em uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social publicada na sexta-feira (21)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) simplificou as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. As modificações se deram em uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social publicada na sexta-feira (21) no Diário Oficial.
Agora, será necessário apenas enviar a documentação solicitada pelo INSS. Além disso, o prazo máximo da concessão via sistema Atestmed será de 180 dias, e os auxílios concedidos com base em incapacidade relacionadas a acidentes exigirão apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
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Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Catarine Mulinari, explica as novas regras para a obtenção do benefício, que incluem laudo médico e prazo para concessão. Ouça:
