TV Capixaba
STF considera inconstitucional tese da legítima defesa de honra
Corte entendeu que a tese contribui para a continuidade da cultura de violência e feminicídio, reforçando a desigualdade de gênero
O Supremo Tribunal Federal colocou em discussão a tese da “legítima defesa de honra”, que tenta justificar o injustificável. A tese afeta diretamente os julgamentos de agressões ou feminicídios ao sustentar a ideia de que a honra do agressor foi ferida diante de um adultério. O ministro Dias Tófoli chegou a dizer que o recurso é desumano, odioso e cruel. Por enquanto, o STF considerou inconstitucional a tese, mas o julgamento deve ser retomado somente em agosto. O advogado criminalista Rivelino Amaral explica quais são as principais problemáticas dessa ideia.
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