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TV Capixaba

Projeto de lei torna pedofilia crime hediondo

O texto torna hediondos crimes relacionados à pedofilia, como a corrupção de menores de 14 anos, a prática de ato sexual na presença de criança ou adolescente

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Está no Senado um projeto de lei que prevê tornar a pedofilia um crime hediondo. A proposta também aumenta a pena de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O texto torna hediondos crimes relacionados à pedofilia, como a corrupção de menores de 14 anos, a prática de ato sexual na presença de criança ou adolescente e o registro e divulgação de estupro de vulnerável — o estupro de vulnerável já era enquadrado nesta categoria anteriormente. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e agora precisa ar pelo Senado. O advogado criminalista Rivelino Amaral explica o que muda na lei e nas penas dos acusados.

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