Deixar de pagar financiamento pode gerar perda de imóvel para o banco

Quem deixar de pagar as parcelas do financiamento imobiliário agora pode perder o imóvel, sem que o banco precise de uma ação judicial. Isso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou uma Lei já existente na última quinta-feira (26).  Na votação, apenas os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia foram contrários, argumentando que o procedimento confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados. O professor de direito e advogado civilista José Antonio Neffa Junior conta como irá funcionar essa lei.