TV Capixaba
Como agir ao receber um produto sem Nota Fiscal?
A Shoppe tem dez dias para esclarecer denúncias que estaria enviando produtos em o documento
O Procon do Espírito Santo notificou um dos maiores sites de venda do mundo por falta de notas ficais. A Shoppe tem dez dias para esclarecer denúncias que estaria enviando produtos em o documento. A prática fere o Direito do Consumidor. O documento é uma forma de registrar as várias transações e vendas. A advogada Rayane Vaz Rangel dá dicas do que, na prática, o consumidor deve fazer ao receber um produto sem nota fiscal.
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