Advogada comenta suspensão da prova de vida para aposentados

Advogada Edilamara Rangel. Foto: Vinicius Arruda

O prazo para aposentados e pensionistas apresentarem a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminaria nesta quinta-feira (30). Mas uma nova decisão do Congresso mudou esse cenário. Os parlamentares rejeitaram o veto do presidente Jair Bolsonaro que tratava sobre o assunto e decidiram pela suspensão da prova até o fim de 2021.

O procedimento, previsto em lei para evitar fraudes no sistema, foi suspenso em março de 2020 em decorrência da pandemia e retomado em junho deste ano. Porém, o Congresso defende que a prova continue suspensa em razão dos riscos da covid-19. Para a advogada Edilamara Rangel, o posicionamento dos parlamentares é uma vitória para quem depende do serviço. Ainda assim, ela destaca que é preciso ficar antenado ao assunto.

“O veto foi derrubado, mas temos que nos atentar à promulgação da lei nos órgãos oficiais para que ela tenha validade. A orientação, portanto, é que até quinta-feira, quem ainda não conseguiu realizar a prova, faça. Quem não fizer, poderá ser notificado para a regularização do benefício. Mas diante de tudo que estamos vendo, acredito que o INSS não vai suspender o benefício de ninguém”.

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