Fenômeno é caracterizado pela prática repetitiva de ações que limitam, dificultam ou violam a privacidade e liberdade de alguém 35o4f
Prevê pena de até dois anos de prisão, com possibilidade de aumento caso a vítima seja criança, adolescente, idosa ou mulher
As propostas de mudanças na legislação foram debatidas em reunião extraordinária realizada no último sábado