Se a proposta virar lei, tempo da condenação cairá de oito para dois anos, ficando ainda menor do que dizia o texto original da Lei de... 246r2t
Falando com exclusividade à coluna e pela primeira vez neste processo, José Carlos Elias desabafa: “Eu não era candidato no início. Estava recolhido, na minha. Foi...
Na coluna Direito para Todos, o jurista Gustavo Varella explica a decisão e detalha o preceito legal que torna essa definição possível