Lewandovski decide tornar público os exames de Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) que devem ser tornados públicos os três exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada na análise de uma ação do jornal O Estado de S. Paulo 

“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, determinou Lewandowski.

Menos de 24 horas depois de entregar exames de covid-19 ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) retornou nesta quarta-feira, 13, ao gabinete de Lewandowski para encaminhar um terceiro teste realizado por Bolsonaro. O governo resolveu se antecipar a uma decisão do STF.

Procurada pela reportagem, a Fiocruz confirmou que “recebeu e processou amostras enviadas pelo Palácio do Planalto, de acordo com o método de RT-PCR em Tempo Real”. “O material enviado não tinha identificação. Não constava, portanto, o nome do presidente”, informou a Fiocruz, sem esclarecer se o material foi colhido de Bolsonaro nem divulgar o resultado da amostra.

Dois exames do novo coronavírus foram entregues na terça-feira, dia 12. Nesta quarta-feira, dia 13, um terceiro teste foi enviado ao gabinete de Lewandowski por volta das 11h da manhã. Os exames foram enviados ao STF por uma equipe do próprio governo, e não pelos laboratórios. O presidente usou codinomes.

Depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, livrar Bolsonaro de tornar público os testes, o jornal O Estado de S. Paulo apresentou na última segunda-feira, dia 11, uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

A reclamação lembra que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na semana ada, um dia antes de a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, disse Noronha na ocasião.

o. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do o à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de o à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de o”.