Fux vota a favor da prisão após condenação em 2ª instância

• Votaram contra a prisão em segunda instância Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Devem seguir essa linha Lewandovski, Gilmar Mendes, Toffoli e Celso de Mello.
  • Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Barroso e Fux. Devem ser seguidos por Luiz Fux e Carmen Lúcia.
  • Se essa previsão (feita por quem acompanha o STF) se confirmar, a votação ficará 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.
  • Além de Lula, mais 36 condenados na Lava Jato poderão se beneficiar.
  • Os votos estão sendo muito longos. Decisão não deve terminar hoje. Há a promessa de Toffoli de dedicar a sessão da próxima semana a decisões pontuais dos ministros.
  • Ou seja, a decisão final só sairia em 15 dias. Ou mais.

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (24), a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para Fux, não há motivos que justifiquem uma alteração do atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena – medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade.

> Reveja o julgamento desta quinta-feira sobre prisão após condenação em segunda instância

“Por que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício? O direito vive para o homem, e não o homem para o direito”, disse Fux, que defendeu o respeito à jurisprudência da Corte, em vigor desde 2016. O ministro afirmou também que é preciso “ouvir a sociedade” quando se está em jogo uma razão pública ou valor moral. “Não vamos ficar aplicando leis sem analisar quais são suas externalidades”, afirmou Fux.

O placar, neste momento, é de 4 ministros a favor da execução antecipada de pena e 2 contra a medida no julgamento de três ações – ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, o Patriota (Partido Ecológico Nacional) e PCdoB. Até o momento, além de Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luíz Roberto Barroso se posicionaram para manter o entendimento atual da Corte. Pela mudança, votaram os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

No voto, cuja posição já era esperada, Fux citou o que chamou de crimes “bárbaros” contra o ser humano e a istração pública, cujos responsáveis ficariam em liberdade caso a Corte não permita a prisão logo após condenação em segunda instância. O ministro pontuou ainda que os tribunais superiores não item reexame de fatos e provas.

Quem vota agora é o ministro Ricardo Lewandowski. Depois disso, a tendência é de que o julgamento seja suspenso, já que às 18h o STF sedia a abertura do Seminário das Altas Cortes do BRICS.

Com Estadão Conteúdo