Política
Direito para Todos: PL pode alterar prisão em 2ª instância
Na BandNews FM, Gustavo Varella fala sobre o Projeto de Lei que pode alterar cumprimento de penas no país
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende itir essa possibilidade.
Na coluna “Direito para Todos”, na BandNews FM Espírito Santo, o advogado Gustavo Varella explicou como a mudança na lei pode alterar a realidade brasileira. Confira:
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