Deputados aprovam estado de calamidade no ES

Em sessão virtual realizada na manhã desta sexta-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou o estado de calamidade pública  no Espírito Santo. Dessa forma, o governo vai ter mais flexibilidade com o orçamento vigente para enfrentar o coronavírus. A medida vale até o dia 31 de julho, embora o pedido do governo tenha sido de vigência até 31 de dezembro.

Por 27 votos a favor, de todos os parlamentares que estavam presentes na videoconferência, ficou aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (DPL) 02/2020, que dispensa o Executivo de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  O PDL 02/2020 é resultado de um pedido do governo em mensagem encaminhada à Ales essa semana.

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O parecer pela aprovação da matéria foi apresentado por uma Comissão Especial formada pelos deputados: Enivaldo dos Anjos (presidente), Freitas (relator), Marcelo Santos, Raquel Lessa e Dary Pagung, conforme publicado no Diário do Poder Legislativo.

Durante o processo de votação por videoconferência, o presidente da Casa, Erick Musso, fez o chamado nominal dos parlamentares e colheu os votos. “Nós temos dois dispositivos de votação disponíveis: o registro do voto e o vídeo dos deputados. Quero pedir aos deputados que a gente utilize o registro dos votos”, organizou Musso.

Comissão de Finanças

A Assembleia Legislativa vai acompanhar de perto a situação fiscal e a execução do orçamento relacionadas à emergência de saúde pública referentes à pandemia. O PDL aprovado estabelece que a Comissão de Finanças vai se reunir mensalmente com o Secretário de Estado da Fazenda para avaliar a situação financeira das contas públicas.

O texto prevê prazo máximo de 30 dias, após o final dos efeitos da situação de calamidade pública reconhecida no decreto legislativo, para que a Comissão de Finanças realize audiência pública com a presença do titular da pasta da Fazenda para apresentação e avaliação de relatório sobre a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

Deputados aprovam estado de calamidade em sessão feita por videoconferência. Foto: Reprodução

Contribuição de poderes será reduzida

Foi aprovada também na sessão virtual desta sexta-feira (27) a redução de 22% para 14% da alíquota de contribuição mensal (patronal) paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2020 e os recursos levantados em decorrência da contribuição menor deverão ser reados ao Tesouro Estadual e direcionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus no Espírito Santo. A medida inclui o Tribunal de Contas (TCE/ES) e às representações estaduais do Ministério Público e Defensoria Pública, que deverão seguir os mesmos percentuais de recolhimento.

Após discussão sobre o prazo para a vigência da medida e com divergências, a matéria foi aprovada com 28 votos a favor e recebeu voto contrário do deputado Capitão Assumção (PSL). O presidente se absteve da votação como prevê o Regimento Interno da Casa.

O PLC recebeu propostas dos deputados para alteração do texto original. O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), colocou duas emendas em votação: a do deputado Sérgio Majeski, que definia o prazo de um ano para a vigência da medida; e a da deputada Janete de Sá (PMN), que tratava da destinação dos recursos para área social. As duas emendas foram rejeitas pela maioria dos parlamentes.