Contarato denuncia Bolsonaro no STF por dois crimes

Senador Fabiano Contarato. Foto: Divulgação/Senado

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou na tarde desta sexta-feira (24) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por supostamente ter cometido crime de fal sidade ideológica em exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Contarato também enviou ao Senado Federal um pedido de abertura de I (Comissão de Inquérito Parlamentar).

No pedido de notícia-crime, ele acusa o presidente dos crimes que constam nos artigos 297 e 299 do Código Penal Brasileiro. O primeiro diz respeito a informação falsa em documento e o segundo a falsificação ou alteração de documento público. Contarato pede para que Moro e o ex-diretor da PF prestem depoimento no caso.

“Ao tempo em que alterou documento público para beneficiar-se politicamente, o noticiado também inseriu de terceiro sem qualquer autorização, com finalidade exclusiva de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. (…) Anote-se que os crimes cometidos pelo Sr. Presidente da República tem como bem jurídico tutelado a fé pública, o que denota maior gravidade dos fatos delitivos em função do cargo que ocupa.A consumação do crime ocorreu com a publicação do ato no Diário Oficial de 24 de abril”, escreveu Contarato, no pedido enviado.

O senador destacou ainda que há falsidade quanto ao termo “a pedido” contido na publicação, já que não houve pedido do então diretor-geral da PF nesse sentido. “O noticiado fez questão de destacar o termo em suas redes sociais, para que os cidadãos tenham a falsa ideia de que a iniciativa da saída foi do próprio agente exonerado”, afirma Contarato.

I

Já o pedido de abertura de I no Senado Federal pede investigação sobre a conduta do presidente desde 1º de janeiro de 2019 em atos como tentativa de interferência na condução dos trabalhos da Polícia Federal, o ou tentativas de o a informações e relatórios confidenciais de inteligência e condução do processo de exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeiro, entre outros.

“Não podemos permitir que o presidente da República tente transformar a Polícia Federal em um balcão de negócios para servir aos seus mais escusos interesses políticos e pessoais. É imprescindível a imediata apuração e a adoção de todas as medidas cabíveis para preservar a autonomia da Polícia Federal e garantir condições para que os policiais possam trabalhar com isenção e sem pressões, seja de quem for”, diz Contarato, no pedido.