Conheça a legislação que permite a aplicação de vacinas contra a Covid-19

As questões envolvendo a aquisição de vacinas pelos governos estaduais ganharam novos desdobramentos nesta semana. Com o começo da vacinação em alguns países europeus e o início da produção do imunizante CoronaVac pelo Instituto Butantã, em São Paulo, governadores e parlamentares têm buscado agilizar o processo de compra em regiões do país.

Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o deputado Erick Musso entrou com um projeto de lei complementar (PLC) que pede a liberação da compra de medicamentos e insumos relacionados à Covid-19 sem a necessidade de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), questionada pela lentidão. A matéria deve ser votada em regime de urgência na próxima semana.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (11), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella analisa o cenário em relação à aprovação da vacina e comenta sobre o PLC da assembleia estadual, levando em conta o recesso parlamentas previsto para iniciar no próximo dia 23.