Eleição direta para Conselho Federal da OAB se impõe com urgência

Sistema político da OAB é dividido entre Conselho Federal e os Conselhos Seccionais. Foto: OAB/Divulgação

Em 21 de outubro de 2021, um artigo de minha autoria em parceria com o Dr. Hélio Pepe intitulado “OAB Federal precisa de ‘Diretas Já’ com urgência” foi publicado no site CONJUR.

No texto, defendemos (como farei novamente) a implantação do sistema de eleições diretas para a escolha do Presidente do Conselho Federal da OAB.

Desde então, nada mudou.

Para quem não sabe, o sistema político da OAB é dividido entre o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais que são por cada estado da federação, e dentro do âmbito das Seccionais ainda existem as Subseções que englobam uma ou várias comarcas.

Pois bem, os presidentes das Seccionais e os presidente das Subseções são eleitos de forma direta em todos os estados brasileiros, mas pasmem, o Presidente Nacional ainda é escolhido por notáveis conselheiros no ano seguinte ao pleito geral, após negociações internas e combinações mofadas, ignorando qualquer preceito democrático e clamor da classe.

Apesar de muitos colegas defenderem a premência da mudança, a relutância em debater o tema no âmbito do Conselho Federal destaca que a Ordem está se encastelando politicamente, em total desconexão com o processo democrático das instituições e da sociedade.

Logo a Ordem, quem deveria ser o exemplo.

Diante desse quadro, na semana ada publicaram um manifesto da advocacia paulista, pleiteando, mais uma vez, a óbvia implementação da votação direta para a eleição do Presidente do Conselho Federal, como única forma da Ordem se encaixar aos preceitos constitucionais e de representatividade, imperativos em todos os ambientes da sociedade.

Vale ser dito, que desde o surgimento dos cursos de direito, desde a constituição do Instituto dos Advogados do Brasil, que culminou na formatação da Ordem dos Advogados do Brasil, temos a instituição sempre presente na vida da população brasileira de maneira salutar, por meio da defesa da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

A importância histórica da Ordem é incontestável, tanto na formação social quanto na sustentação e defesa da democracia, mas, hoje, a instituição se encontra no modelo “faça o que eu falo, não faça o que eu faço”.

Assim, apesar do que exige das demais instituições, não acompanhou a evolução da sociedade nestes quase 100 anos.

De outro lado, a democracia, a nossa razão de existir, aquela nossa bandeira primordial, a grande luta da Ordem do Advogados do Brasil, a que batemos com orgulho no peito em ser a instituição que combate as ditaduras, de ser a porta dos que não tem voz, de ser a defensora dos direitos humanos e a balança social dos oprimidos, a tal defesa da liberdade democrática, também não temos.

O formato da Ordem não condiz com democracia, mesmo porque, ou é democracia ou não é, não existe meio termo, não que eu saiba. E é neste meio termo que os que ainda defendem este sistema querem ficar. Pois utilizam das ferramentas antidemocráticas e sem qualquer pudor relativizam o que acontece há quase 100 para manter hasteada a bandeira da democracia onde ela não reside.

Estamos diante de um sistema em que hoje, um ano e meio antes do pleito já se sabe o nome do próximo presidente nacional, independente das eleições, é uma realidade. Cabendo à falta de transparência e de regulamentação do manejo dos recursos, a parte de assegurar o funcionamento do ciclo eleitoral.

Assim, uma tabelinha entre o voto indireto e a obscuridade istrativa, aliado à liberdade de manejar o recurso da forma que bem quiser privilegiando alguns em detrimento de outros, resulta no gol de placa contra o direito de escolha direta da advocacia no seu representante nacional e submissão de lideranças da base aos arroubos autoritários dos que estão sempre um degrau acima da pirâmide istrativa, sob pena de sufoco financeiro de quem discordar de algo.

São mais de um milhão e duzentos mil advogados e advogadas no Brasil assistindo este ciclo sem ter a quem recorrer, logo nós, que manejamos com maestria os recursos judiciais defendendo o direito alheio, estamos há cem anos em um sistema que ignora o voto direito, ignora a transparência e confere liberdade absoluta de manejo do recurso da advocacia.

É quase unânime que o respeito que outrora exalava da nossa OAB e que nos beneficiava como escudo, já não se reflete mais no seio social, institucional e político da nossa nação. No entanto tudo tem limite, já tem tempo que esta situação é insustentável e uma instituição sem respeito dos que a sustenta, está fadada a nada servir.

Então, quem ama a advocacia, quem precisa de uma Ordem forte e representativa, quem sabe da importância de termos respeito na nossa profissão, clama para que isso mude hoje, ontem na verdade. Voto direto para escolha do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, transparência nas contas, e regramento de distribuição dos recursos até às Subseções é a verdadeira democracia que esperamos.

*Érica Neves é advogada, diretora da Associação Brasileira dos Advogados. Já foi secretária-geral adjunta da OAB/ES

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