MPF pode retomar ação de R$ 155 bi contra Samarco

Diante do ime na definição do valor do contrato das assessorias técnicas para auxiliar os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, ocorrido há quatro anos, a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) estuda retomar a A (Ação Civil Pública) de R$ 155 bilhões que havia sido movida contra a mineradora.

As assessorias técnicas já foram escolhidas há mais de um ano em todos os 18 territórios atingidos, restando apenas a do contrato para início de funcionamento. Só que o fechamento dos valores dos contratos para elas funcionarem não avança. As assessorias têm papel primordial para que os atingidos possam ter maior participação no processo de reparação.

O procurador da República em Colatina Malê de Aragão Frazão disse que a última reunião ocorreu em dezembro, e houve ruptura na mesa de negociação.
A diferença entre o orçamento apresentado pelas assessorias e o valor oferecido pelas empresas é grande. O orçamento para um trabalho desenvolvido em quatro anos é de R$ 630 milhões. As empresas oferecem R$ 50 milhões por um trabalho de dois anos.

“Os últimos seis meses de demora na foram causados pela intransigência das empresas, na tentativa de rediscutir acordos já firmados. Só essa postura já é um descumprimento dos acordos firmados desde o TAC Governança. E após a última reunião, ao responder uma petição da Justiça sobre o andamento do acordo, as empresas afirmaram ter divergências inconciliáveis, levando para o juiz assumir a decisão”, explicou o procurador.

A ação movida pelo MPF foi suspensa depois que as empresas am o TAC Governança, um acordo que previa inovações na governança da Fundação Renova para garantir maior participação das pessoas atingidas no processo de tomada de decisões, com auxílio das assessorias técnicas.

Questionada sobre o assunto, a Justiça Federal confirmou a falta de consenso sobre a contratação de assessorias. Segundo o juiz federal Mário de Paula, da 12ª Vara Federal, foi dada oportunidade para a manifestação das partes nos autos. Na sequência, ele irá examinar o tema e proferir a decisão.

Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), essa situação é uma falta de respeito com os atingidos. “O novo acordo não existe na prática, o que continua é o antigo acordo, sem participação social. Enquanto isso, seguimos no escuro”, afirma Heider Boza, representante do MAB no Espírito Santo.

A Samarco disse que “reafirma o seu compromisso com as comunidades e com as áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão e salienta que, até dezembro de 2019, foram destinados cerca de R$ 7,84 bilhões para as medidas de reparação e compensação que estão sendo conduzidas pela Fundação Renova.”

Já a Vale informou que não se opõe à contratação de assessorias técnicas para os atingidos e reforça a sua importância no processo de reparação. “Diversas reuniões foram realizadas com o Ministério Público em busca de um consenso. A Vale se posicionou e aguarda manifestação das assessorias”, respondeu, por nota.