Covid-19: veja as medidas econômicas para estados

Economia é afetada devido ao coronavírus. Foto: Pixabay

Depois de o governo federal anunciar um pacote de R$ 88,2 bilhões para socorrer estados e municípios durante a pandemia, o desenho das medidas pode acabar diferente. Na segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece auxílio financeiro para esses entes durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia.

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Essa compensação não estava prevista nas medidas do Executivo e deve custar R$ 80 bilhões aos cofres da União. O projeto ainda precisa ar pelo Senado.

O texto prevê que de maio a outubro deste ano caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto ainda dispõe sobre a suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais, o que soma mais R$ 9,6 bilhões de impacto.

O projeto, no entanto, enfrenta resistência no Executivo. Outras medidas já tinham sido anunciadas pela equipe do ministro Paulo Guedes, como a renegociação de R$ 20 bilhões em dívidas antigas. Uma delas já foi efetivada. Medida Provisória autorizou o ree de até R$ 16 bilhões para os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses.

Confira as medidas efetivadas e anunciadas para auxiliar estados e municípios:

– Medida Provisória autoriza o ree em quatro meses de até R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

– Medida Provisória libera R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania em ações de combate ao coronavírus, com os recursos direcionados aos Estados.

– Decreto do governo prorrogou prazo de vigência de transferências voluntárias para Estados e municípios até 31 de dezembro.

– Rees aos fundos de saúde estaduais e municipais. Serão R$ 8 bilhões ao longo de quatro meses, viabilizados por meio de medida provisória, que ainda será editada.

– Suspensão de dívidas de Estados com a União num valor de R$ 12,6 bilhões e renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, somando R$ 9,6 bilhões. A medida foi anunciada, mas ainda não efetivada.

– Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. Medida também apenas anunciada.

– R$ 20 bilhões serão disponibilizados para novos financiamentos no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Medida também apenas anunciada.

– Suspensão de pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) em 2020 e adiamento do prazo de quitação dessas dívidas de 2024 para 2030. Medida também apenas anunciada.

Estadão Conteúdo