Mulher agredida vai ter preferência em ficar com animal de estimação

Cachorro; inverno. Foto: FreePik

Mulheres que foram vítimas de agressão devido ao gênero vão ter preferência para ficar com a guarda do animal de estimação que compartilha com o agressor após o fim do relacionamento. É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa. A matéria agora segue para o governo do Estado e, se sancionada, vai virar lei.

“A violência doméstica é uma triste realidade vivenciada diariamente por muitas mulheres juntamente com seus filhos, animais de estimação e idosos. O abuso de animais pode ser uma forma de o agressor silenciar as vítimas ou impedi-las de deixar um relacionamento violento. Os abusadores matam, ferem ou ameaçam animais para exercer poder sobre as vítimas e mostrar-lhes o que poderia acontecer com elas”, justificou a deputada Janete de Sá, autora do projeto, que é presidente da I dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei garante à mulher vítima de violência doméstica caso queira, a partir do registro do Boletim de Ocorrência, o direito de guarda/tutela do animal de estimação que será temporária enquanto durar o processo para averiguação. Em caso de condenação, a guarda/tutela ará a ser permanente. A decisão só deixará de ser aplicada caso a sentença condenatória venha a ser reformada pelas instâncias superiores do Judiciário.