Paraná suspendeu pedágio em rodovias após fim de concessão

Praça do pedágio da Terceira Ponte. Foto: Chico Guedes

O estado do Paraná viveu recentemente uma situação parecida com a do Espírito Santo em relação à concessão de rodovias e cobrança de pedágio. Em 27 de novembro de 2021, chegaram ao fim as concessões vigentes em estradas paranaenses pós mais de 24 anos de contrato. O prazo é bem parecido com o do contrato da Rodosol, responsável por istrar a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol, no Espírito Santo, por 25 anos. No Paraná, o governo suspendeu a cobrança de pedágio nas rodovias istradas pelo estado. No Espírito Santo, a previsão, por enquanto, é de manutenção da cobrança. Um estudo vai apontar qual o valor do pedágio a ser cobrado pela Ceturb, companhia estatal definida como gestora da ponte e da rodovia.

Desde o encerramento dos contratos com as concessionárias, a responsabilidade pela manutenção de mais de 1,1 mil quilômetros de estradas do Paraná ou a ser do governo estadual. E o funcionamento das praças de pedágio foi suspenso. O leilão para nova concessão aconteceu há algumas semanas, em dois lotes, nos dias 24 de agosto e 16 de setembro. As empresas vencedoras devem retomar a cobrança no próximo ano, embora ainda não exista uma data definida. Com o retorno  a cobrança deve ser retomada em 2024.

O consórcio liderado pelo grupo Pátria venceu o leilão do lote 1 no dia 25 de agosto. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é que a cobrança nas praças só comece no primeiro trimestre de 2024. A agência reguladora prevê que a concessionária assine o contrato e entregue os documentos exigidos em dezembro de 2023, assumindo a istração das estradas 30 dias depois, em janeiro de 2024.

EM TODO PAÍS

Um levantamento feito pelo portal ES360 e pela Rádio BandNews Espírito Santo (90.1FM) em todo o país aponta a existência de apenas dois estados brasileiros com gerenciamento de praças de pedágio em vias locais. O Espírito Santo pode entrar para esta lista, bastante restrita, caso mantenha a cobrança nas duas praças de pedágio existentes na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. O governo estadual vai assumir, a partir de 22 de dezembro, o gerenciamento dessa via no lugar da Rodosol, empresa concessionária responsável pela manutenção da via atualmente. A definição sobre o valor do pedágio será feita com base em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, ligada à Faculdade de Economia e istração da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os 26 estados e o Distrito Federal, quem tem a maior estrutura para cobrança de pedágio é o Rio Grande do Sul. Lá existe uma empresa destinada a este fim. O governo criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Com o fim dos contratos de concessão das estradas estaduais, a istração seguiu o modelo de pedágios públicos. Atualmente a EGR istra 630,62 quilômetros de rodovias e 10 praças de pedágio.

São Paulo é o outro estado com cobrança de pedágio em rodovia estadual. A atuação, no entanto, é bem menor. Na malha rodoviária sob gestão do governo funciona apenas uma praça de pedágio, instalada na Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), em Itupeva. Segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado de São Paulo (DER-SP), o valor da tarifa é R$ 8,40. A assessoria inicialmente havia informado a inexistência de praças de pedágio com essas características. Depois, corrigiu a informação. O estado de São Paulo foi pioneiro no programa de concessão de rodovias, uma das marcas dos governos do PSDB. Inicialmente muito criticada, a cobrança de inúmeros pedágios hoje tem mais aceitação da população por conta da melhoria das vias estaduais.

Todos os demais estados e o Distrito Federal responderam com a inexistência da cobrança por parte do governo estadual. Na maioria dos casos, as rodovias em que há praças de pedágio são istradas por concessionárias. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 contempla expressamente a possibilidade de cobrança do pedágio nas vias conservadas pelo poder público (art. 150, V). Essa cobrança, no entanto, é sempre questionada porque o estado tem outras fontes de recebimento relacionados aos automóveis (como o IPVA, as taxas nas vendas dos veículos, os tributos cobrados sobre os combustíveis etc.) e essas verbas poderiam ser usadas na manutenção de vias como a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol.

Existe a possibilidade de o governo do Espírito Santo reduzir os valores do pedágio cobrado atualmente pela Rodosol ou mesmo eliminar a cobrança. Isso dependerá do resultado do estudo a ser apresentado pela Fipe.

CONTRATADO DE CONCESSÃO SERÁ ENCERRADO

Depois de 25 anos do contrato de concessão com a Rodosol, o governo do Estado vai assumir a istração e a operação do “Sistema Rodovia do Sol”. A istração a cargo da Ceturb-ES será uma solução transitória. Durará até o governo celebrar novo contrato de concessão com outra empresa, a ser escolhida por meio de processo licitatório.

Como fica explicitado no texto aprovado na Assembleia Legislativa, os pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol continuarão sendo cobrados. Os valores, porém, não são fixados no projeto aprovado na Assembleia Legislativa. Só serão determinados a partir de um estudo encomendado pelo governo à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

As tarifas poderão mudar para mais ou para menos. Os valores cobrados nas duas praças de pedágio serão definidos pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), por meio de resolução a ser baixada pelo órgão, com base nas conclusões do estudo da Fipe.

O último reajuste do pedágio da Terceira Ponte foi realizado no dia 1° de janeiro de 2023, quando a tarifa para carros e caminhonetes ou a ser R$ 2,80; para motos de R$ 1,40; e para caminhões leves, ônibus de R$ 5,60.

O TRECHO QUE ESTÁ EM JOGO

Totalizando 67,5 quilômetros, o Sistema Rodovia do Sol, concedido à empresa Rodosol desde 1998 até o próximo dia 22 de dezembro, abrange o trecho que se inicia em Vitória, na praça de pedágio, a pela Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (conhecida como Terceira Ponte) e segue pela ES-060 (popular Rodovia do Sol) até o trevo de Meaípe, no município de Guarapari. Exclui-se a operação no trecho urbano de Vila Velha. Desde sua inauguração, em 27 de agosto, a Ciclovia da Vida também faz parte do sistema.

COMO VAI FUNCIONAR A GESTÃO DA CERTURB-ES

Hoje, como concessionária, é a Rodosol quem responde por todos os serviços de manutenção viária e atendimento aos usuários nos quatro quilômetros de extensão da Terceira Ponte e nos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol. Com o fim da concessão, a partir de 22 de dezembro, a Ceturb assumirá todos os serviços que hoje ficam a cargo da Rodosol.

Segundo o secretário estadual de Mobilidade Urbana, Fabio Damasceno (PSB), para que a Ceturb possa cobrir tudo, a Semobi realizará sete licitações até lá (a um custo ainda indefinido), a fim de contratar os seguintes serviços:

1. Iluminação pública da Terceira Ponte

2. Operação do pedágio

3. Operação de vias (serviços de auxílio ao usuário, como guincho)

4. Monitoramento por câmeras

5. Ambulância e resgate

6. Remoção de animais

7. Segurança da Ciclovia da Vida

Já a manutenção asfáltica ficará a cargo do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), assim como a sinalização vertical e horizontal.