Meu imóvel foi a leilão. E agora? Saiba como reverter a penhora

O momento do leilão influencia as opções legais. Foto: Divulgação

O número de imóveis leiloados pela Caixa Econômica Federal ultraou os 50 mil em 2024. O dado representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. Segundo especialistas, a alta está ligada à inadimplência em financiamentos, processos judiciais, dívidas com impostos ou condomínio e até falta de pagamento de pensão alimentícia.

Contudo, a perda do imóvel nem sempre é definitiva. “O ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para reverter ou, ao menos, mitigar os efeitos de um leilão, especialmente quando há irregularidades no processo”, explica o advogado Raphael Medeiros.

O primeiro o, de acordo com ele, é identificar o tipo de leilão. Ele pode ser judicial ou extrajudicial. No primeiro caso, envolve ações na Justiça, como execuções fiscais ou trabalhistas.

Já o leilão extrajudicial está ligado a financiamentos com alienação fiduciária, realizados por bancos sem intervenção judicial. Essa distinção define os caminhos legais para contestar a venda.

“O segundo o é checar se existem irregularidades. O devedor deve ser formalmente informado sobre a dívida e o leilão. A ausência dessa comunicação pode anular o processo. Se o bem for vendido por valor muito abaixo do mercado (preço vil), é possível contestar a arrematação. E o edital do leilão deve conter informações precisas sobre o imóvel, dívida e condições de venda. Omissões ou erros podem ser motivos para anulação”, destaca Medeiros.

Opções legais

Ainda segundo o advogado, o momento do leilão influencia as opções legais. Se a venda ainda não ocorreu, é possível suspender o processo por meio de ação judicial. Caso o imóvel já tenha sido arrematado, há alternativas como ações anulatórias, embargos à arrematação ou ação revisional.

Além da via judicial, uma solução pode ser a negociação direta com o credor. Muitas instituições financeiras preferem um acordo amigável a um longo processo jurídico. Regularizar a dívida pode evitar a perda definitiva do bem.

“Ao tomar conhecimento da situação, é preciso procurar imediatamente um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional avaliará o caso, identificará possíveis ilegalidades e orientará sobre as medidas mais adequadas para proteger seu patrimônio”, detalha.

Embora a situação seja delicada, há espaço para contestação. “A chave está na rápida identificação de irregularidades e na busca por assessoria jurídica especializada. Com orientação adequada, é possível lutar pela recuperação do bem ou, ao menos, minimizar os prejuízos decorrentes do leilão”, completa o especialista.