Indenizações pagas a vítimas de trânsito chegam a R$ 9,2 mi no ES

Seguro DPVAT. Foto: Agência Brasil

Vítimas de acidentes de trânsito do Espírito Santo receberam mais de R$ 9 milhões em indenizações referente ao seguro DPVAT, seguro obrigatório, criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país, não importando de quem seja a culpa do acidente.

No ano de 2021, quando assumiu a gestão do seguro DPVAT, a Caixa Econômica Federal pagou 1.962 indenizações Dpvat, o que totalizou o valor de R$ 9,2 milhões. Antes o DPVAR era operacionalizado pelo consórcio Seguradora Líder, mas a Caixa foi contratada em 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para gerir e operacionalizar esse tipo de seguro. O DPVAT é um seguro obrigatório, criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país, não importando de quem seja a culpa do acidente.

A média recebida pelos moradores do estado vítimas de acidentes ficou em R$ 4.689. Há três tipos de indenização pagas pelo seguro. A que atende a despesas de assistência médica e suplementares pagam até R$ 2,7 mil. Já para casos de invalidez permanente e morte o limite da indenização é o mesmo, R$ 13,5 mil.

O DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos) é um seguro pago pelos motoristas geralmente com o pagamento do IPVA, mas pelo segundo ano seguido os proprietários de veículos estarão isentos do pagamento. A isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que istra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

Como pedir o seguro

A solicitação de indenização pode ser feita pelo aplicativo DPVAT CAIXA, disponível nas principais lojas de aplicativos, ou em uma das mais de 4.200 agências da Caixa.

O prazo para solicitação é de 3 anos a contar da data do acidente, ciência da invalidez permanente ou óbito, dentro de cada uma das categorias de indenização.

Coberturas de indenização

Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)

São despesas realizadas pela vítima, em consequência do acidente. Estão incluídas fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, devidamente justificadas pelo médico e comprovadas, não adas pelo SUS, como também despesas efetuadas em estabelecimentos da rede credenciada junto ao SUS, desde que realizadas em caráter privado.

A solicitação de reembolso de DAMS não impede que, caso seja comprovada invalidez permanente e definitiva posteriormente, decorrente do acidente, a vítima solicite também a indenização por Invalidez Permanente (IP).

Valor pago: até R$ 2,7 mil

Invalidez permanente, total ou parcial

Indenização aos que tiveram perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão, caracterizada como invalidez permanente e definitiva, assim atestada em laudo, após conclusão do tratamento médico recomendado. A Invalidez Permanente pode ser total ou parcial, subdividida em parcial completa ou incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais.
A solicitação prévia de DAMS não impede a solicitação de IP, desde que o laudo médico confirme a invalidez permanente e definitiva.

Valor pago: até R$ 13,5 mil

Morte

A indenização é devida nos casos de falecimento da vítima de acidente de trânsito.
Valor pago: até R$ 13,5 mil

Como solicitar

Pelo App

• Faça o do App DPVAT e o usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se.
• Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação.
• Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade.
• Informe os dados do acidente.
• Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte).
• Preencha os dados da vítima/beneficiários.
• Anexe os documentos solicitados.
• Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital.

Na agência

Para abertura da solicitação de indenização em uma das agências da CAIXA, deve-se levar toda a documentação necessária.

A CAIXA presta atendimento aos pedidos de indenização relativos a acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021.
Fonte: Caixa