Governo lança modalidade para saque anual do FGTS

O governo confirmou nesta quarta-feira, 24, que o programa “Saque Certo” para a retirada anual de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação de recursos do PIS/Pasep deve injetar R$ 30 bilhões na economia este ano. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto porcentual no PIB em 12 meses.

Conforme adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, além do saque imediato de R$ 500 por conta ativa e inativa, o governo lançou a possibilidade de os trabalhadores retirarem anualmente um porcentual dos recursos do fundo, batizada como “Saque Aniversário”.

Segundo o site do Ministério da Economia, o  Saque Aniversário vai permitir a realização de saques anuais. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira.

Não haverá também alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. O valor da multa de 40% permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

O calendário do Saque Aniversário de 2020 será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro – o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas. O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.  

A nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR), ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual, conforme tabela abaixo:

Tabela de escalonamento do Saque Aniversário – Foto: Reprodução do Ministério da Economia

Lucro repartido

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões se referem a recursos do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para 2020, a estimativa é que outros R$ 12 bilhões do FGTS sejam sacados, totalizando os R$ 42 bilhões que já haviam sido comentados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“As novas medidas foram elaboradas de forma a não ampliar os custos aos empregadores e garantir o financiamento da habitação popular e da saúde com recursos do FGTS”, garantiu o ministério.

A pasta informou ainda que 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados, um número quatro vezes maior do que o obtido com a liberação de saques de contas inativas realizada há dois anos pelo governo Michel Temer. Atualmente, 80% das 260 milhões de contas do FGTS têm saldo de até R$ 500.