Demitidos na pandemia não terão parcela extra do seguro-desemprego

Carteira de trabalho. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Trabalhadores que perderam o emprego entre 20 de março e 31 de julho não terão parcelas extras do seguro-desemprego, como defendiam as centrais sindicais. O governo se juntou às entidades patronais e derrotou a proposta em reunião nesta quarta-feira (4), do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat).

Apesar da bancada dos trabalhadores no colegiado – composta por representantes CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – ter votado a favor do pagamento de duas parcelas extras do benefício aos demitidos durante a pandemia de covid-19, a proposta não contou com os votos dos empregadores e do governo.

O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho, e apenas os seis votos das centrais foram favoráveis à ampliação do seguro-desemprego.

De acordo com as centrais sindicais, os pagamentos adicionais atenderiam cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que estariam desempregados e sem o a outros programas sociais.

As entidades alegam que a crise no mercado de trabalho já dura mais de seis, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o pedido das centrais representaria um custo extra de R$ 7,3 bilhões. Segundo o governo, das pessoas demitidas nesse período, apenas 6,55% (cerca de 140 mil pessoas) não foram cobertas pelo seguro-desemprego por não terem completado os requisitos mínimos de tempo de permanência no emprego. Destas, 123 mil solicitaram o auxílio-emergencial. Cerca de metade deste contingente teve a solicitação atendida e a outra metade não estava habilitada a receber, por exemplo, por já ter algum familiar recebendo.

O ministério afirmou também que o pedido das centrais apresentou “problemas jurídicos incontornáveis” porque a lei permite apenas a possibilidade de extensão do seguro-desemprego para grupo determinado de trabalhadores, delimitados de forma geográfica ou por categoria profissional. Já a proposta rejeitada previa um pagamento ir de duas parcelas adicionais de seguro desemprego aos demitidos durante a pandemia. Além disso, o custo extra de R$ 7,3 bilhões impedia a aprovação pelo colegiado, que precisa trabalhar dentro dos recursos do fundo, segundo o governo.