Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Já os cinco destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto – que haviam sido apresentados pela oposição foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação.

Pelo texto aprovado, a cobrança ará a ser feita considerando um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como “ad rem”. Ele substituirá a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor o preço de venda (“ad valorem”).

O ICMS incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.

No Espírito Santo, alíquota do ICMS sobre a gasolina comum é de 27%. Segundo a Secretaria de Estado da Fazendo, o índice não é alterado há mais de 15 anos, sendo a terceira menor do país.

A proposta do governo federal é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do País e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no País entre janeiro e junho deste ano foi importada.

De acordo com o parecer do relator, Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças aprovadas hoje podem reduzir o preço ao consumidor em 8% para a gasolina, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.

Diferentemente do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo no início do ano, o texto aprovado mantém a autoridade de cada Estado para fixar o ICMS. A proposta enviada pelo governo em fevereiro, rejeitada pelos líderes, determinava que as alíquotas seriam iguais em todos os Estados.

As alíquotas definidas deverão ser mantidas por 12 meses sem alteração. Haverá, ainda, um teto para esse valor: ele não poderá ser superior à alíquota praticada nos dois últimos anos. Já na primeira vez em que elas forem definidas, elas deverão ser inferiores às praticadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.