Vitória entrega autorizações e carteiras a pescadores artesanais

Barcos na Ilha das Caieiras, em Vitória. Foto: Chico Guedes

Após protestos dos pescadores de Vitória, que foram impedidos de pescar devido às fiscalizações municipais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama), a Prefeitura de Vitória entregou, na tarde desta sexta-feira (15), 43 autorizações e carteiras de pesca aos profissionais que atuam de forma artesanal. O cadastramento e a documentação são pré-requisitos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei Municipal 9.959/2023, que regulamenta a pesca assistida na capital.

Em julho deste ano, um grupo de pescadores de Vitória não participou da tradicional procissão marítima durante a Festa de São Pedro, o padroeiro dos pescadores. A decisão foi um reflexo da insatisfação dos trabalhadores, que alegavam estar sendo impedidos de pescar devido às fiscalizações municipais e do Ibama. Na época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informou que a Lei Municipal 9077/2017, que motivava a ação dos fiscais, era da gestão anterior. A atual gestão dialogou com os pescadores em busca de solucionar a situação.

Desde o final de agosto ado, o município ou a permitir a pesca assistida na cidade. Por meio deste método, a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva do apetrecho, desde o lançamento até o seu recolhimento, garantindo a sua visualização. Além disso, por esta técnica, o pescador consegue selecionar o que vai ser capturado e o que vai ser liberado, sendo possível que espécies ameaçadas sejam identificadas e soltas.

“Essa é uma conquista de muitos aqui e é muito grande. Cada um tem uma história. Hoje, quando chegam estas autorizações, esta gestão traz dignidade para cada um de nós que trabalhamos com a pesca. Isso é o que estava faltando. Agora o pescador vai poder sair para trabalhar e não vai ter aquela preocupação de ser preso. Agradeço ao prefeito pelo diálogo com a nossa categoria. E a palavra que fica é gratidão”, enfatizou Welington Junior, líder dos pescadores.

“Essa luta não foi fácil. Houve muito diálogo, muita união e hoje realizamos nosso sonho. O que tem sido colocado na agenda pelo prefeito, tem sido feito. Com certeza mais coisas boas vão vir para os pescadores”, destacou Celso Luchini, presidente do Movimento Comunitário.

CADASTRAMENTO

Para o cadastramento, conforme decreto e portaria sobre o assunto, é necessário ao pescador informar os apetrechos de pesca a serem utilizados, sendo permitido o registro de apenas uma rede e uma embarcação por pescador cadastrado.

Após a realização do cadastro, o pescador fica autorizado a identificar o apetrecho cadastrado, bem como a embarcação, como o número do respectivo Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), de forma visível, que favoreça a fiscalização ambiental embarcada.

O pescador cadastrado deve, ainda, identificar a rede e a embarcação com a numeração recebida, ficando vedado o uso de apetrechos que não estejam registrados no cadastro do pescador, sem o respectivo número de identificação.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Essa nova legislação tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, por meio da pesca artesanal, como fonte de alimentação, emprego, renda, lazer e cultura, harmonizando-a com a preservação e conservação do meio ambiente e da biodiversidade”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.

O secretário ressalta que a nova lei permite o equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente, as tradições e o sustento das comunidades pescadoras, possibilitando atividade de pesca artesanal tradicional nas regiões da Praia do Suá, Enseada do Suá e também de São Pedro.

“Realizamos várias reuniões e muitos estudos, que confirmaram ser viável essa nova categoria da pesca no município. Tivemos o cuidado necessário, o rigor necessário, a medida necessária para fazer tudo aquilo de deve ser feito antes de se homologada uma lei que afeta tanto um setor importante da nossa economia, em Vitória”, afirmou Föeger.