Vereadora questiona votação sobre banheiro de gênero e projeto pode ser arquivado em Vitória

Câmara de Vitória. Foto: Reprodução

O projeto de lei aprovado na última segunda-feira (06) que proíbe banheiros unissex em Vitória pode acabar sendo engavetado na Câmara Municipal de Vitória. A matéria, de autoria do vereador Gilvan da Federal e com mais sete vereadores como coautores acabou sendo aprovada por seis votos a dois. Mas projetos que envolvem a Lei Orgânica deveriam ser apreciados por 3/5 dos parlamentares da Casa, o que corresponde a nove dos 15 membros da Câmara.

Por isso, a vereadora Camila Valadão protocolou, na manhã de quarta-feira (08), um requerimento à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Vitória questionando a aprovação do Projeto de Lei 93/2022 que visa proibir banheiros unissex na Capital. No documento, a parlamentar destaca uma questão de ordem – quando há dúvidas sobre a interpretação das matérias apresentadas – quanto ao número de votos necessários para aprovação de projetos de lei. O pedido questionando a falta de quórum solicita que a Mesa Diretora se manifeste pela nulidade da votação.

A Câmara de Vereadores foi questionada sobre quais são os trâmites após o protocolo do requerimento, mas ainda não deu retorno. No acompanhamento do processo, a Mesa Diretora respondeu que tem 48 horas para analisar o pedido da vereadora.

A argumentação da vereadora se baseia no fato do projeto legislar acerca de um tema referente ao Código de Posturas Municipais, responsável por definir e estabelecer as normas de organização do meio urbano, e ser regido pela Lei Orgânica. Segundo o artigo 87º desta lei, o quórum necessário para aprovação de projetos cuja matéria faz menção ao código de postura é de ⅗, ou seja, o voto de nove dos 15 membros da Casa.

“Neste projeto em específico, era necessário o voto favorável de nove vereadores para que a proposta tivesse sido dada como aprovada e esse quórum não foi respeitado. Durante a sessão que votou o PL, levantei uma questão de ordem sobre este fato, porém ela foi rejeitada pelo presidente da Casa”, diz Camila Valadão. “Acontece que a Lei Orgânica é como se fosse a nossa Constituição Federal, ela é superior ao Regimento Interno. Ou seja, ainda que não conste expressamente no Regimento que para aprovação de projetos que tratem de posturas municipais se faz necessário o quórum qualificado de três quintos para aprovação, com base na Lei Orgânica é, e assim deve ser”, argumenta.

Circula nos bastidores que o movimento foi feito para evitar que o projeto siga para avaliação e sanção do prefeito Lorenzo Pazolini. No dia da sessão, inclusive, a vereadora Karla Coser relatou que durante a votação do projeto houve uma grande movimentação de vereadores que saíram e voltaram do plenário, o que, no seu entender, mostra um embate de forças entre o presidente da Casa, Davi Esmael, e a base do prefeito Lorenzo Pazolini. “Ao que tudo indica, esse projeto não tem aderência do prefeito Pazolini”, disse a vereadora, por nota, na segunda-feira.

O projeto de lei, de autoria do vereador Gilvan da Federal (PL), foi apresentado após o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero ter virado tema de discussão entre os vereadores, há duas semanas, quando eles debateram medida nesse sentido adotada pelo Centro de Educação da Ufes. A polêmica sobre os banheiros unissex começou após a vereadora Karla Coser (PT) repercutir em sessão a decisão do Ministério Público Federal de arquivar a representação contra a Ufes por conta do uso dos banheiros do Centro de Educação de acordo com a identidade de gênero.

PL aprovado em sessão esvaziada

Na última segunda-feira (06), esteve em pauta na sessão ordinária da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 93/2022 que proíbe banheiros unissex nos espaços públicos e privados em Vitória. De autoria do vereador Gilvan da Federal (PL) com co-autoria de mais sete parlamentares, o projeto se justifica pela possível insegurança e violência que os usuários de banheiros unissex estão expostos e apresenta em seu texto argumentos transfóbicos ao associar essas supostas violações à pessoas transgêneras. Além do vereador bolsonarista, assinam o PL os parlamentares André Brandino, Armando Fontoura, Davi Esmael, Deninho Silva, Leandro Piquet, Luiz Emanuel e Maurício Leite.

Mesmo com uma sessão esvaziada e com uma questão de ordem levantada pela vereadora Camila Valadão, o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Neves (PDT), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania). Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) foram as únicas a votar contra a proposta. Já os parlamentares Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Leandro Piquet (Republicanos), Deninho Silva (União), Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) não estiveram presentes no momento da votação. O presidente da Casa, Davi Esmael (PSD) não vota.