STF libera pagamento do novo piso salarial para a enfermagem

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do novo piso nacional da enfermagem de R$ 4.750. A liberação foi feita na noite desta segunda-feira (15), após a abertura de crédito pelo Governo Federal de mais de R$ 7 bilhões para atender a categoria.

No entanto, apesar da liberação, o STF afirma que os recursos reados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento para profissionais que trabalham no SUS. Isso acontece porque, segundo o cálculo dos estados, o impacto nas contas locais seria de de R$ 10,5 bilhões e o Governo Federal afirma não haver recursos para suplementar o pagamento.

De acordo com o ministro, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional vai acontecer nos limites dos recursos reado aos estados, bem como às redes privadas que atendam, pelo menos, 60% dos pacientes pelo SUS. No caso dos profissionais da rede privada, o valor poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos. Já para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.