Projeto de absorventes grátis impactará 24 milhões de brasileiras

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O governo federal revelou nesta segunda-feira (19) o esquema para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, que deverá beneficiar aproximadamente 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Esta iniciativa, especificada por uma portaria interministerial, tem como principal público-alvo indivíduos registrados no Cadastro Único, pessoas em situação de rua ou pobreza, matriculadas em instituições educacionais públicas, pertencentes a famílias de baixa renda, envolvidos no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes serão distribuídos através de vários canais, incluindo postos de saúde primários, escolas públicas, unidades do Sistema Único de Assistência Social, prisões e instituições que istram medidas socioeducativas.

Além disso, o governo federal também planeja realizar cursos de treinamento para funcionários públicos e campanhas publicitárias para aumentar a conscientização sobre a dignidade menstrual.

A seleção dos absorventes a serem distribuídos será feita com base nos critérios de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde ficará responsável por fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.

O Ministério da Saúde alerta sobre a falta de o a absorventes no país, e como consequência, muitas meninas deixam de frequentar a escola devido à vergonha, enquanto algumas mulheres recorrem a métodos inapropriados para gerir o fluxo menstrual, como o uso de papel higiênico e até miolo de pão.

A iniciativa, que inicialmente propunha a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social, foi aprovada pelo Senado em setembro de 2021, mas foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que alegou que o projeto contrariava o interesse público.

No entanto, em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando a Lei nº 14.214/21 e instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo do programa é combater a falta de o a produtos de higiene menstrual e desenvolver estratégias para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Em uma reviravolta significativa, o Congresso Nacional derrubou, também em março deste ano, o veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes.