Por falta de desconto, pais cancelam contratos em escolas particulares

Há quase dois meses sem aula e sem a certeza de uma data para retorno, tampouco a garantia de conclusão do ano letivo em 2020, muitas famílias têm cancelado os contratos e tirado os filhos das escolas, principalmente no caso da educação infantil, até os 5 anos.

Segundo Bruno da Luz, advogado empresarial e de direito do consumidor, pela falta de oferta de desconto, muitos pais têm tirado os filhos das escolas por acharem que a oferta do ensino e atividades em casa não têm tido aproveitamento, além de terem de enfrentar a redução da remuneração.

“Quando as escolas não concedem desconto acabam estimulando a inadimplência e rescisão em massa de contratos, principalmente no ensino fundamental e infantil. Vi turmas inteiras, de alunos que pagavam mensalidade de R$ 2 mil, rescindindo o contrato e matriculando em escolas de R$ 800”, disse.

Da Luz lembra que até os quatro anos a situação é mais simples, pois as crianças ainda não são obrigadas a estarem matriculadas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação. Segundo ele, muitas escolas, principalmente as que atendem crianças de 5 a 12 anos, estão querendo o pagamento integral da mensalidade e afirmam que estão oferecendo aulas a distância, enviando materiais, e que após a pandemia vão traçar um plano de recuperação das aulas, solução que não tem agradado pais.

“Em cenários que escolas não têm optado pelo desconto, muitos pais não têm efetuado o pagamento da mensalidade. A escola não pode rescindir contrato no meio do ano letivo, só no final”, ressalta.

O diretor-presidente do Procon Estadual, Rogério Athayde, disse que os cancelamentos de matrícula são respaldados pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Ele ressaltou, ainda que a escola não pode reter qualquer documento do aluno caso seja feita rescisão do contrato.

Na Assembleia Legislativa, um projeto discute desconto de 30% nas mensalidades durante o período da pandemia. Durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia, Moacir Lellis, presidente do Sinepe, disse que há 30% de inadimplência na educação básica e se preocupa com a empregabilidade caso o projeto seja aprovada. “Se as escolas deixarem de existir depois que a pandemia ar eu pergunto: para onde irão cerca de 30 mil alunos? Estamos trabalhando em favor das negociações e mediações”, ressaltou.

Dos 200 mil alunos da rede particular, de 29 a 30 mil são da educação infantil e ensino fundamental 1, até o quinto ano. O projeto segue em discussão na próxima segunda-feira. Ele prevê o estabelecimento de desconto para as escolas que não querem dialogar com os pais.