Nova ferramenta da PM permite finalizar ocorrência sem ir à delegacia

Governo do Estado anunciou a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar. Foto: Hélio Filho/Secom

Uma nova ferramenta vai permitir que policiais militares finalizem uma ocorrência sem precisar ir a uma delegacia quando a infração ou contravenção cometida resultar em pena máxima de dois anos de reclusão. O objetivo é evitar que a viatura deixe o patrulhamento ostensivo momentaneamente. Assim, o militar vai poder ouvir o suspeito no local, em casos de crimes com baixo potencial e que não resultariam em prisão, como posse e uso de droga ou vias de fato sem lesão corporal. A implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar foi anunciada na manhã desta quinta-feira (5) pelo governo do Estado.

O projeto piloto será iniciado nos municípios de Vitória (no bairro Jardim Camburi) e Domingos Martins. “Começaremos em Jardim Camburi, mas queremos expandir o uso dessa ferramenta para outras áreas o mais rápido possível, tornando-se uma cultura dentro de todo o sistema da nossa polícia e da nossa Justiça. Temos que romper a cultura do papel e do documento físico. Quando a gente se acostuma com o processo eletrônico ganhamos tempo e eficiência. Às vezes um policial precisa se deslocar quilômetros para registrar uma ocorrência simples no fim de semana e vamos diminuir esse deslocamento e aumentar o tempo efetivo do policial nas ruas”, disse o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).

Segundo o governo do estado, atualmente, o tempo de espera das guarnições nas delegacias para a lavratura de TCO tem prejudicado a efetividade do trabalho operacional da PMES, além do próprio trabalho investigativo da Polícia Civil. Em alguns casos, em municípios do interior do Estado, a distância de deslocamento é mais um entrave aos militares, visto que nos finais de semana as delegacias são regionais e funcionam em situação de plantão.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, exaltou a iniciativa do governo para implantação da ferramenta e agradeceu às instituições que participaram da confecção pela maturidade e seriedade nas discussões, lembrando ainda que o momento de pandemia exigiu a criação de novas soluções tecnológicas que suprissem as necessidades da sociedade.

O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Celante, considerou o lançamento do TCO vantajoso para a corporação. “Esse é um momento de extrema importância. Trará vantagem para a Polícia Militar e principalmente para a sociedade, com a fixação do efetivo, liberação mais rápida de ocorrências para retorno ao patrulhamento. Isso evita desguarnecer as comunidades e ainda gera economia de tempo e combustível, principalmente no interior, além de diversas outras vantagens”, destacou.