MPF pede para governo do ES informar nome do responsável pelo mapa de risco

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou ofício ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, para que informe, até as 15 horas deste sábado (6) “o nome e a qualificação do responsável técnico pela elaboração, implementação e operação do assim denominado mapa de risco do Espírito Santo”. É a segunda ação desse gênero movida pelo Ministério Público em dois dias. Na quinta-feira (04), o MPF  entrou com pedido de limitar para mais transparência nos dados de ocupação de leitos de UTI, por considerar que os dados disponíveis no Covid-19 “são enganosos”.

A respeito do mapa de risco, o MPF considera que os principais técnicos que têm assessorado o Espírito Santo já declararam publicamente a necessidade de consideração do índice de transmissão (RT) como um dos dados mais relevantes para pautar as decisões de enfrentamento da pandemia da covid-19. Atualmente o índice está na média de 1,8, e o ideal é ser inferior a 1.  O MPF afirma que é praticamente unanimidade na comunidade científica nacional e internacional a necessidade de consideração de tal índice, ou de índice similar, para tomada de decisões.

Há cerca de duas semanas, o MPF chegou a recomendar que o governo do estado inclua a taxa de transmissão do vírus na matriz de risco, mas o órgão não recebeu retorno mesmo após a expiração do prazo, que venceu no dia 4 de junho (data que já considera o período extra para resposta solicitada pelo governo).

A Procuradoria ressalta que o mapa de risco tem pautado as decisões do governo quanto às medidas de distanciamento social, o que impacta no número de óbitos, bem como na taxa de ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde e, com efeitos diretos, no gasto de recursos públicos de saúde, previdência e assistência social.

O ofício nº 1631/2020/PR-ES/Gab-EOO é assinado pelos procuradores da República Edmar Gomes Machado e Elisandra de Oliveira Olímpio.