MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha nas redes sociais

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta a realização de promoção pessoal do prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, pela associação de sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município em seu perfil pessoal nas redes sociais, em especial na divulgação da campanha de vacinação contra a covid-19.

Na representação, o órgão ministerial pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a concessão de medida liminar para determinar ao prefeito que retire imediatamente de suas redes sociais todas as publicações, bem como se abstenha de utilizar seu perfil para este fim.

Imagens compartilhada nas redes sociais do prefeito Arnaldinho Borgo. Foto: Reprodução

Na avaliação ministerial, tais associações, quando realizada por meio de perfil pessoal do gestor, “não descaracteriza a violação do princípio da impessoalidade, sob pena de se permitir a criação de uma publicidade paralela das ações e programas oficiais, por meio da qual o agente público incauto sente-se livre para realizar promoção pessoal da sua imagem a partir da divulgação das ações e programas oficiais, custeados com recursos públicos”.

Outro ponto destacado na representação é que tanto a Constituição do Espírito Santo quanto a Constituição Federal deixam claro que “da publicidade não pode constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal”. A Constituição Estadual vai além e veda a utilização de cores, imagens ou símbolos que guardem associação com a figura do gestor.

Imagens compartilhada nas redes sociais do prefeito Arnaldinho Borgo. Foto: Reprodução

Em nota, a prefeitura de Vila Velha afirma que as publicações atendem aos princípios da publicidade e eficiência e sobretudo, buscam garantir o sagrado direito constitucional à “saúde”. Diz Também que assim como diversos gestores municipais, estaduais e federais, as publicações foram efetivadas com o intuito único e exclusivo de incentivar que as pessoas se vacinem contra a o novo coronavírus.

Por fim, defende que essas são campanhas de interesse público, de saúde pública, que jamais tiveram o condão de gerar qualquer tipo de promoção pessoal, mas sim de viés educacional, com intuito de vacinar o máximo de pessoas.