Mesmo irregular, “mototáxi” já circula na Grande Vitória

As prefeituras dizem que o serviço de transporte de ageiros em moto não é regulamentado”. Foto: Divulgação (Uber)

Com a promessa de oferecer um preço mais em conta e dar mais agilidade no transporte de ageiros, empresas de aplicativos oferecem na Grande Vitória serviço de “mototáxi”. As prefeituras, no entanto, afirmam que o serviço é irregular e as empresas podem ser multadas.

Uma das empresas que oferecem o serviço é a Uber. Os usuários do aplicativo poderão se deslocar de motocicleta por um preço 25% menor do que o do UberX e com a mesma tranquilidade já proporcionada pelos recursos de segurança oferecidos pela Uber, informou a empresa em nota.

Quem também disponibiliza o serviço é a empresa a do aplicativo 99. O 99Moto pode ser até 30% mais barato aos ageiros se comparado com viagens de carros e está disponível em 35 cidades capixabas.

Para trabalhar como prestador de serviço, as empresas fazem uma série de exigências. O motociclista precisa ter 19 anos de idade ou mais, carteira de habilitação definitiva – contendo a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).

A modalidade de transporte, no entanto, está na mira das prefeituras. Em Vitória, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana informou que as empresas que oferecem transporte por meio aplicativo não procuraram o órgão e estão irregulares na Capital. “A Setran informa, ainda, que os responsáveis pelos aplicativos foram notificados para darem explicações e poderão ser multados”.

Em Vila Velha, a Secretaria de Serviço Social e Trânsito informou que o município está em processo de análise jurídica sobre o assunto. “Até o momento nenhuma empresa procurou o município”, disse em nota.

Os municípios de Serra e Cariacica informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não há regulamentação sobre o serviço.

O que dizem as empresas:

99: A 99 reforça que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais no país, de acordo com a Lei Federal n° 13.640. Segundo a legislação, o serviço pode ocorrer tanto por automóveis, como por motocicletas, como é o caso do 99Moto, porque o tipo de modal não é especificado.
 
A norma federal – que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – esclarece também que o serviço não se enquadra na categoria de transporte público individual, como o mototáxi. Isso pois a 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.
A 99 segue aberta ao diálogo com o poder público para destacar os benefícios da categoria aos usuários e motociclistas capixabas.

Uber: A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma. Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de ageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.

A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que a a ter mais possibilidades de escolha.