Liminar barra nova licitação de quiosques em Camburi

Após entrar na justiça, a empresa responsável pelos 14 quiosques da orla deve continuar operando até 2028. Foto: Paulo Henrique Pruccoli / divulgação.

A prefeitura de Vitória está impedida, temporariamente, de licitar os quiosques de Camburi por conta de uma liminar concedida pela Justiça para a empresa Ecos Eventos, atual responsável pela istração dos espaços na orla. A empresa entrou com uma ação judicial contra a prefeitura em caráter de urgência para que a istração municipal não concedesse os pontos comerciais da praia para outra empresa. A Ecos alega ter contrato para istrar os quiosques até 2028. A prefeitura aponta problemas com o contrato e afirma que, para ela, ele se encerrou no último dia 27 de julho.

A Ecos argumenta que a proposta de trabalho apresentada pela empresa foi prejudicada pela pandemia. “Esse trabalho não se faz em dois, três ou quatro anos. Ainda mais com uma pandemia e burocracias que até hoje emperram os investimentos de empreendedores”, afirma a empresa em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 8.

A juíza responsável pelo caso, Sayonara Couto Bittencourt, explicou no processo que após um ano e dois meses de operação na orla, em 2019, a Ecos Eventos pediu à prefeitura de Vitória que prorrogasse o contrato até 2028, ou seja, por oito anos e 10 meses.

No pedido de liminar, a empresa indica que havia interesse por parte da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória em renovar o contrato pelo período. Os serviços, porém, foram prorrogados por mais dois anos apenas. Logo em seguida veio a pandemia e, em consequência, o fechamento de bares e restaurantes. Isso teria impedido a empresa de investir e atuar.

Em nota a prefeitura de Vitória informou que a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação foi notificada da decisão judicial, e que respeita as decisões do Poder Judiciário e que vai recorrer da decisão, em segunda instância. A nota diz ainda que uma nova licitação é necessária, pois o atual contrato foi encerrado no último dia 27 de julho de 2022. Por fim a prefeitura diz que o objetivo da nova licitação é buscar um contrato mais vantajoso economicamente para a capital.