Justiça mantém proibição da pesca na foz do rio Doce

Lama da barragem atingiu a foz do rio Doce. Foto: Chico Guedes

A Justiça Federal no Espírito Santo decidiu que a pesca continua proibida na foz do rio Doce, entre Barra do Riacho, em Aracruz e Degredo, em Linhares, no litoral norte do estado. Essa foi a área impactada pela chegada dos rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) há quase cinco anos.

Ao indeferir o pedido de liberação da pesca feito pela Samarco, a Justiça manteve a proibição por tempo indeterminado da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da foz do rio Doce. A Samarco pediu a liberação da pesca com base em nota técnica emitida em junho do ano ado pela Anvisa, estabelecendo que o limite diário de 200 gramas de peixe daquela região para adultos e 50 gramas para crianças não representa risco à saúde humana.

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Na decisão, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa (Nota Técnica Anvisa n. 8/2019) uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”.

A Justiça destacou, ainda, que a fiscalização quanto ao cumprimento da medida de interdição da pesca decretada, ainda provisoriamente, cabe ao Ibama, ao ICMBio e ao Iema, nos termos de suas respectivas atribuições.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2016, destaca que a pesca na região impactada pelos rejeitos do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), pode aumentar os danos ao meio ambiente, trazer riscos à saúde da população e à sobrevivência da vida marinha.

A Samarco foi procurada mas disse que não vai se manifestar.