Justiça derruba leis que flexibilizavam quarentena em três cidades do ES

Os municípios de Guarapari, Linhares e Afonso Cláudio tiveram leis que flexibilizavam as regras na quarentena que vai até 31 de março derrubadas pela Justiça Estadual. No período de quarentena criado para reduzir a transmissão do coronavírus e aliviar a pressão nos hospitais, os municípios só podem tornar as regras mais rígidas e não permitir a abertura de determinados setores diferente do determinado pelo governo estadual.

Em Guarapari e Linhares foram derrubadas legislações que enquadravam como essenciais toda e qualquer atividade ligadas a serviços de educação física, esportes e afins, tais como academias de musculação, artes marciais, natação, hidroginástica e demais modalidades esportivas. Já em Afonso Cláudio, dois decretos permitiam o funcionamento presencial em restaurantes e lanchonetes, comércio varejista e salões de beleza e trabalho de ambulantes.

As ações para barrar as leis do governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPES) foram impetradas na noite desta quinta-feira (18) e tiveram liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Segundo o governo do Estado, nos três casos, foram questionadas a constitucionalidade de legislações que flexibilizavam as normas mais recentes determinadas pelo Estado para combate ao novo coronavírus (covid-19), com a implementação de novas medidas restritivas e quarentena para todos os municípios no período de 18 a 31 de março.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, as decisões mostram que o Poder Judiciário agiu da forma correta e com a sensibilidade de quem entende o momento difícil pelo qual o povo capixaba está ando:

“Não temos qualquer satisfação em promover essas restrições, mas não há outra saída para salvarmos vidas. Precisamos da compreensão de todos para que possamos aliviar a pressão nos hospitais, porque se não houver cooperação o sistema de saúde vai entrar em colapso”, afirmou.

Rodrigo de Paula destacou ainda que tanto o governo do Estado, quanto o Ministério Público e demais Poderes, estão alinhados para juntos garantir que as políticas de combate à pandemia sejam cumpridas e vidas sejam salvas.