Entidade pede para governo do ES listar empresas que receberam auxílio em 2020

Após o governo do Espírito Santo ter concedido auxílio de R$ 40 milhões para empresas de transporte coletivo, para a compra de diesel, uma entidade que representa auditores fiscais, consultores do tesouro e auditores de controle externo pediu explicações ao governador Renato Casagrande e ainda cobrou uma lista de todas das empresas que receberam auxílio do Estado em 2020.

A liberação dos R$ 40 milhões para compra de combustível foi noticiada no início da semana pelo portal Gazetaonline. A compra, feita sem licitação, atende a contratos vigentes desde maio. Segundo a reportagem o mais recente termina em novembro, mas pode ser prorrogado por 90 dias.

O presidente do Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), Marcos Antonio Santos Filho pediu ainda o montante concedido individualmente para cada empresa de transporte público do Espírito Santo. No ofício, ainda consta o pedido do motivo da concessão com documentação que comprove a situação financeira individual de cada empresas e também se possuem débitos na Fazenda.

Além disso, a entidade pediu em ofício para o governo informar se as empresas de transporte beneficiadas possuem algum tipo de benefício ou incentivo fiscal, em que o montante e qual a contrapartida para recomposição dos recursos não arrecadados. E ainda solicitou o fornecimento da lei que autoriza a concessão específica de recursos em forma de antecipação para aquisição de combustível.

“O Focates entendeu ser necessário atuar porque surgiu para a defesa das Carreiras Típicas de Estado e da sociedade. Além disso, são as carreiras típicas que fiscalizam os recursos públicos. Por isso, é preciso ser devidamente esclarecido pelo Estado se há, nesse caso do auxílio a concessionárias de ônibus, benefício de empresas privadas em detrimento de outras”, afirmou Marcos Antonio, consultor do Tesouro Estadual e presidente da Focates.

O governo do Estado foi procurado, mas ainda não deu retorno.