Dia a dia
Direito para Todos: a sanção sobre o vídeo do Porta dos Fundos
Na BandNews FM, advogado Gustavo Varella comenta sobre a medida adotada pelo TJ-RJ de ordenar a retirada de vídeo que satiriza Jesus Cristo
Um vídeo da produtora Porta dos Fundos foi alvo de uma sanção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na última quarta-feira (08), duas semanas após ter a sede atingida por coquetéis molotov no bairro Botafogo, localizado na Zona Sul da capital carioca.
O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do município, ordenou que a produção Especial de Natal do Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo fosse retirada de uma plataforma de streaming, sob a justificativa de “acalmar os ânimos”. A montagem mostra duas figuras cristãs, Lúcifer e Jesus, retratadas como homossexuais. A decisão foi derrubada na última quinta-feira (09) pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
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Na coluna Direito para Todos, na BandNews FM Espírito Santo, o ex-juiz e especialista em Direito Processual Gustavo Varella esclarece o que diz a legislação e comenta sobre o caso.
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