Cesan acumula mais de R$ 65 milhões em multas em Vitória

Esgoto despejado na praia da Guarderia. Foto: Reprodução

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) tem enfrentado uma série de multas pesadas da Prefeitura de Vitória em decorrência de infrações ambientais. De janeiro de 2016 a março de 2023, a companhia recebeu cerca de 21 autos de infração, totalizando uma quantia de R$ 65.314.168,08. Os autos foram emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em resposta a uma variedade de incidentes envolvendo degradação ambiental e lançamento de esgoto em áreas de preservação.

Em março de 2023, a Cesan foi multada em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de esgoto na Praia de Guarderia, que integra a Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas. Na época, a Cesan disse que a elevatória da Praia do Canto, que intercepta o esgoto lançado por imóveis de forma irregular na rede de drenagem pluvial e bombeia para a Estação de Tratamento de Esgoto, sofreu um pico de energia que desarmou o sistema de proteção elétrica. A empresa está contestando essa multa, que atualmente está em fase de recurso no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).

Ainda de acordo com a Prefeitura de Vitória, entre janeiro de 2021 e março de 2023, a concessionária recebeu 10 autos de infração, totalizando R$ 45.115.719,55. A maior dessas multas, no valor de R$ 41 milhões, é pelo vazamento de esgoto bruto em uma estação elevatória na Ilha do Boi. Na notificação constava que o vazamento na Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) da Praça de Mulembá aconteceu de forma contínua entre os dias 15 e 29 de novembro de 2021. O fato teria causado “poluição em função do incômodo, impacto ao bem-estar da população e ter o transbordamento ocorrido em Área de Proteção Ambiental (APA Baía das Tartarugas) e ambiente praial onde há contato direto das pessoas com a água e com o solo, expondo-as ao risco de contaminação”. Essa multa também está sendo contestada pela Cesan.

No período anterior, de 2016 a 2020, a Cesan recebeu 11 autos de infração, que totalizaram R$ 20.198.448,53. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente comentou que desde 2016, a empresa pagou apenas 7 das multas aplicadas, num total de R$ 88.124,49. As demais estão ainda em processo de recurso.