Câmara rejeita recurso e projeto de banheiro unissex vai para análise de Pazolini

Banheiro unissex. Foto: Pexels

A Procuradoria da Câmara de Vitória rejeitou a questão de ordem da vereadora Camila Valadão (PSOL) a respeito do projeto que proíbe os banheiros unissex em Vitória nesta quinta-feira (09). Segundo a casa de leis, por força do regimento, o autógrafo de lei foi enviado à prefeitura de Vitoria no final da tarde desta quinta-feira. Dessa forma, agora o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) decide se sanciona ou não o projeto sobre proibição de uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero na capital.

O requerimento feito pela vereadora do PSOL questionava o número de votos necessário para aprovar esse tipo de matéria, que para a vereadora, por alterar o Código de Posturas Municipais deveria ter sido apreciada por 3/5 dos parlamentares da Casa, o que corresponde a nove dos 15 membros da Câmara. Na votação, que ocorreu na segunda-feira (06), o projeto foi aprovado por seis votos a favor e dois contrários. Por isso, solicitou à Mesa Diretora que se manifestasse pela nulidade da votação.

A matéria é de autoria do vereador Gilvan da Federal (PL) e teve mais sete vereadores como coautores e foi apresentada após o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero ter virado tema de discussão entre os vereadores, há duas semanas, quando eles debateram medida nesse sentido adotada pelo Centro de Educação da Ufes. A polêmica sobre os banheiros unissex começou após a vereadora Karla Coser (PT) repercutir em sessão a decisão do Ministério Público Federal de arquivar a representação contra a Ufes por conta do uso dos banheiros do Centro de Educação de acordo com a identidade de gênero.

A prefeitura de Vitória foi procurada para comentar sobre o prazo de análise da matéria, mas ainda não respondeu.

PL aprovado em sessão esvaziada

Na última segunda-feira (06), esteve em pauta na sessão ordinária da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 93/2022 que proíbe banheiros unissex nos espaços públicos e privados em Vitória. De autoria do vereador Gilvan da Federal (PL) com coautoria de mais sete parlamentares, o projeto se justifica pela possível insegurança e violência que os usuários de banheiros unissex estão expostos e apresenta em seu texto argumentos transfóbicos ao associar essas supostas violações à pessoas transgêneras. Além do vereador bolsonarista, assinam o PL os parlamentares André Brandino, Armando Fontoura, Davi Esmael, Deninho Silva, Leandro Piquet, Luiz Emanuel e Maurício Leite.

Mesmo com uma sessão esvaziada e com uma questão de ordem levantada pela vereadora Camila Valadão, o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Neves (PDT), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania). Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) foram as únicas a votar contra a proposta. Já os parlamentares Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Leandro Piquet (Republicanos), Deninho Silva (União), Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) não estiveram presentes no momento da votação. O presidente da Casa, Davi Esmael (PSD) não vota.