Autor de chacina fica preso por posse ilegal de arma e não pelos homicídios

Autor de chacina fica preso por posse ilegal de arma e não pelos homicídios. Foto: Brett Hondow/Pixabay

Saulo da Silva Abner, autor confesso da chacina que deixou cinco mortos e quatro pessoas feridas em um churrasco no último sábado (16), em Vila Velha, teve a prisão decretada na noite desta terça-feira (19). Não serão os homicídios, no entanto, que o manterão preso. Segundo a decisão da juíza Raquel de Almeida Valinho, ele responderá pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Quando foi preso pela Polícia Civil, em uma operação que contou com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil de Vila Velha, Saulo foi encontrado escondido em um armário com uma arma irregular, um flagrante, segundo o especialista em Segurança Pública e coronel da Reserva da PM Gustavo Debortoli.

De acordo com a legislação brasileira, outros elementos seriam necessários para garantir a prisão em flagrante de Saulo pelos homicídios, explica o especialista.

• no ato da infração penal;
• logo após o cometimento do crime;
• se perseguido, logo após os homicídios, pelas autoridades, vítimas ou qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
• se localizado, após a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Como nenhum desses elementos se concretizaram no decorrer do caso, a Justiça poderia ser obrigada a atender o pedido da defesa de Saulo, concedendo a ele a liberdade provisória no decorrer das investigações. A arma encontrada com ele no dia da sua prisão, no entanto, foi o que garantiu a prisão preventiva decretada pela juíza.

“Primeiramente, relaxo a prisão em flagrante no que tange ao crime de homicídio, eis que não se encontram presentes os requisitos do art. 302 do P. Mas em relação ao art. 12, caput da Lei 10.826/03 homologo a prisão em flagrante e delito”, disse a juíza em sua decisão.

Em um vídeo divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o chefe da pasta, coronel Alexandre Ramalho se disse frustrado com o desfecho do caso. Em sua fala, ele não critica a atuação da juíza. Mas assim como em outros casos, ele emitiu duras opiniões contra legislação.

“Frustração é a palavra, não tem outro sentimento. Todo empenho, dedicação, operação, diligências, investigações, inteligência e esforço para ver nosso trabalho invalidado. Continuaremos fazendo nossa parte, mas é importante chamar a sociedade para essa discussão. Será que a legisilação está dialogando com os interesses da sociedade? Com os nossos eu posso afirmar que não. Nosso interesse era ver esse indivíduo preso, devidamente atrás das grades que é onde ele merece estar ”, disse Ramalho.

Em nota a Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, informa que está estudando os próximos os e procedimentos a serem realizados na investigação, bem como a devida distribuição do processo, a fim de dar continuidade às investigações e concluir o inquérito.

Confira as criticas feitas pelo secretário Alexandre Ramalho