Após protesto, ES suspende restrições para advogados em presídios

Advogados fazem protesto contra a portaria que restringe o aos presídios. Foto: Divulgação (assessoria)

Advogados do Espírito Santo fizeram, no final da manhã desta segunda-feira (5), um protesto até o Palácio da Fonte Grande, no Centro, contra a portaria do Governo do Espírito Santo que restringia o o dos profissionais aos presos do sistema prisional capixaba.

Com faixas e cartazes, os advogados pediram o fim da criminalização da advocacia. O grupo se reuniu com os secretários de Justiça, André Garcia, e também da Casa Civil, Davi Diniz. 

Após a reunião, o Governo decidiu suspender a portaria até que haja uma definição do Judiciário capixaba sobre o tema. 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas do Espírito Santo (Abracrim-ES), Homero Mafra, será montado um grupo de estudos com a OAB-ES e a Abracrim-ES para discutir o texto da portaria. 

“É uma grande vitória da advocacia criminal capixaba, da Abracrim e de todos nós”, disse Mafra. 

A advogada Érica Neves, diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Foto: Divulgação (Assessoria)

Para a advogada Érica Neves, diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo, embora a suspensão tenha sido considerada um avanço para a categoria, ainda assim a decisão é vista com vulnerabilidade. 

Ela reforça que a suspensão é temporária, até que o Judiciário decida manter ou não a portaria, que foi definida após uma recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). No mês ado, o Tribunal de Justiça decidiu suspender três itens da portaria após uma ação apresentada pela OAB-ES. 

“Peço para que o secretário reveja a situação de forma completa, anule essa portaria e construa normas internas com a participação da advocacia criminal. É possível zelar pela regularidade e relações do sistema prisional sem violar as prerrogativas da advocacia”, declarou. 

Portaria

Entre as medidas tomadas pela portaria estavam o atendimento exclusivo do advogado no parlatório, atendimento individual ao preso e não mais simultâneo, proibição de entregar ao preso qualquer tipo de objetos ou material ao detento e liberação da presença de estagiários, desde que inscritos na OAB. 

A OAB-ES entrou com uma ação na Justiça, que suspendeu três regras da portaria. São elas: o atendimento aos presos exclusivo em dias úteis, das 7 às 20 horas; Limitação de três visitas para advogados sem procuração e atendimentos jurídicos em andamento deverão ser encerrados às 20 horas. 

O que diz o Governo: 

A Secretaria da Justiça (Sejus) informa que cumpre a decisão judicial referente a Portaria, suspensa desde o dia 20 de maio. A pasta também mantém o diálogo com a categoria para tratar do tema, que visa a segurança do sistema prisional com as prerrogativas da profissão.