Após polêmica, ES vai distribuir absorventes para estudantes

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta terça-feira (19), o decreto que autoriza a Secretaria da Educação (Sedu) a adquirir absorventes para alunas em vulnerabilidade social. Devem ser atendidas cerca de 50 mil alunas de 10 a 19 anos da rede estadual. O investimento é de R$ 5 milhões. O Decreto sairá publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

O programa que previa o fornecimento de absorventes íntimos para alunas de escolas públicas de ensino Fundamental e Médio do Espírito Santo havia sido vetado pelo governador no final de setembro, dias antes de o presidente Jair Bolsonaro também vetar projeto semelhante aprovado pelo Congresso Federal. O governo do estado apontou inconstitucionalidade no projeto aprovado pela Assembleia, porque o texto não esclarecia de onde sairia a verba para financiar o programa.

No estado, a discussão em torno do assunto teve início no dia 3 de maio com o deputado Rafael Favatto, autor da proposta na Assembleia. De acordo com o projeto do parlamentar, o programa tinha como objetivo “promover a saúde e atenção à higiene das estudantes de baixa renda do Espírito Santo, que, por falta de o ou recursos, não conseguem adquirir os produtos utilizadas no período da menstruação”.