Advogada é barrada em presídio do ES por traje inadequado

Complexo Penitenciário de Viana. Foto: Divulgação/Sejus

Uma advogada foi impedida de entrar no Complexo Penitenciário de Viana na manhã desta quinta-feira (29). De acordo com a Polícia Penal, a profissional teria sido barrada por “não estar trajada conforme o decoro exigido” e por se recusar a apresentar identificação da OAB-ES. O nome da advogada e os detalhes sobre a roupa usada não foram divulgados.

Segundo o relato da Polícia Penal, após a negativa de o, a mulher ainda teria acelerado o carro na direção de um agente que atuava na portaria do presídio. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

O episódio provocou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), que foi acionada pela profissional e enviou representantes ao local.

OAB-ES afirma que justificativa foi indevida

A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-ES informou, em nota, que não há norma que impeça o exercício da advocacia com base em vestimenta. A entidade considerou “indevida” a justificativa usada para barrar a advogada e ressaltou que atuou para garantir o pleno exercício da atividade profissional.

O secretário-adjunto da comissão, Fábio Marçal, foi até o presídio para acompanhar o caso. Após a intervenção da OAB-ES, o o foi autorizado e a advogada conseguiu atender o cliente normalmente. A Ordem afirmou ainda que a profissional não foi encaminhada à delegacia em nenhum momento.

Presidente da OAB-ES critica ação da Polícia Penal

A presidente da seccional, Érica Neves, repudiou o episódio e destacou que impedir o exercício da advocacia por conta da vestimenta fere diretamente as prerrogativas da categoria. “Nenhuma autoridade está acima da lei”, afirmou. “A OAB-ES repudia com veemência esse tipo de conduta e segue atuando com firmeza para garantir o respeito à dignidade e à atuação dos profissionais da advocacia em todos os espaços”, completou.

O caso segue repercutindo entre entidades ligadas ao sistema de Justiça e à atuação profissional de advogados em unidades prisionais. Até o momento, não houve manifestação oficial da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

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