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Direito para Todos: escolas podem exigir comprovante de vacinação?
O advogado Gustavo Varella esclarece se as escolas podem ou não exigir que o comprovante de vacinação contra a covid-19 seja apresentado
Direito para Todos: escolas podem exigir comprovante de vacinação? Foto: Jansen Lube/PMV
Previstas para retornarem em fevereiro, as aulas nas escolas particulares e privadas no Espírito Santo podem ter um critério extra para estudantes e responsáveis neste ano. Com o avanço da vacinação para o público adolescente e infantil durante os últimos meses de 2021, as unidades escolares são capazes de requisitar o comprovante vacinal para o retorno às salas de aula ou até mesmo a matrícula.
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Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (26), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e especialista em Direito Constitucional Gustavo Varella esclarece se as escolas podem ou não exigir que o comprovante de vacinação contra a covid-19 seja apresentado. Ouça:
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