BandNews FM
Direito para Todos: entenda o que é crime de prevaricação
Na BandNews FM, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella esclarece o que diz a legislação sobre a tipificação criminal
Mensagens supostamente trocadas entre o deputado federal Luis Miranda (DEM) à Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Covid-19, no Senado Federal, apontam indícios de crime envolvendo o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas), e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Leia também: I da Covid vai acusar Bolsonaro de prevaricação
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Um deles é o de “prevaricação”, caraterizado pelo ato de retardar ou deixar de praticar um ato de ofício, ou fazê-lo contra a lei, visando interesses particulares. Na coluna Direito para Todos desta segunda-feira (28), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella esclarece o que diz a legislação. Ouça:
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