BandNews FM
Advogado trabalhista explica pontos da “minirreforma”
Na BandNews FM, o advogado trabalhista Alberto Nemer detalha as alterações propostas pela legislação e analisa o teor dessas mudanças
Aprovada pela Câmara dos Deputados a “toque de caixa” na terça-feira retrasada (10), o projeto de lei que prevê alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), considerado uma minirreforma da legislação, tem gerado reações adversas em relação a pontos que dificultam ou restringem direitos e o poder de fiscalização.
Dentre as medidas, estão a criação de programas voltados ao estímulo à inserção de jovens, entre 18 e 29 anos, além da reintrodução de pessoas acima dos 55 anos no mercado de trabalho. Para isso, concessões foram criadas às empresas, como por exemplo o não pagamento do FGTS e o não direito a férias. Há ainda alterações no pagamento de horas extras a categorias profissionais e mudança na jornada de trabalho de mineiros.
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Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo nesta terça-feira (24), o advogado trabalhista Alberto Nemer detalha as alterações propostas pela legislação e analisa o teor dessas mudanças. Ouça:
